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Ex-diretora da Ancine lidera conversa sobre regulação do audiovisual, no FAM

Foto: Daniel Guilhamet
Foto: Daniel Guilhamet

 Na tarde de sexta-feira (22), Vera Zaverucha, um dos nomes mais importantes do cenário audiovisual no Brasil, liderou uma conversa com profissionais do setor, sobre o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e Agência Nacional do Cinema (Ancine), da qual ela é ex-diretora e uma das idealizadoras do que se tornou a agência, em 2001, com a criação da MP 2.228-1/01. Entre leis, projetos e avaliações, um dos assuntos bastante discutidos pelos presentes, foi a fiscalização da agência por parte do Tribunal de Contas da União, para tratar da prestação de contas de recursos do Fundo Setorial Audiovisual, entre 2016 e 2017. Em nota oficial, emitida em maio de 2018, o Ministério da Cultura (MinC) e a Agência, concordaram que é preciso modificar a forma como se faz a prestação de contas dos projetos aprovados.

 De acordo com a análise feita por Zaverucha, o que aconteceu foi que o TCU observou que em 95% dos projetos aprovados pela Agência, os gestores não analisavam as notas fiscais dos projetos, mas faziam a conferência da continuidade dos relatórios, de acordo com o que os proponentes apresentavam em cada etapa. Com a constatação, a Ancine, rapidamente, admitiu que a administração anterior de fato atuava dessa forma e se prontificou a corrigi-la. Porém, segundo ela, a Ancine não dá conta de analisar cada nota fiscal e, de fato, para conseguir atender a essa demanda, será preciso contratar novos profissionais, que precisam ser concursados, mesmo que de forma temporária, para poderem executar determinadas funções na Agência.

 Com isso, a Ancine e a Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura têm 60 dias de prazo para apresentar um plano de ação com as atuais e as futuras medidas que serão adotadas para garantir que 100% das prestações de contas dos projetos investidos com recursos do Fundo Setorial do Audiovisual tenham o nível de controle ideal. Caso o prazo não seja cumprido, o TCU pode determinar o encerramento das atividades da Ancine. De acordo com Vera, isso é difícil de acontecer, porque seria algo muito estrondoso. “É importante que todos estejam cientes do que está acontecendo, porque essas novidades vão deixar o processo do produtor também mais burocrático, será preciso ainda mais cuidado e detalhamento na hora da prestação de contas”, conclui.

 Vera Zaverucha foi diretora da ANCINE entre 2011 e 2015, secretária de Estado para o Desenvolvimento do Audiovisual e diretora da Fundação do Cinema Brasileiro. Participou desde o início das discussões para a criação da ANCINE e idealizou o OCA – Observatório do Cinema e do Audiovisual. É autora dos livros “Como se faz um filme” (1980), “Lei do Audiovisual Passo-a-Passo” (1986) e “Desvendando a Ancine” (2017), é palestrante e professora.

 O 22º Florianópolis Audiovisual Mercosul tem o patrocínio do Funcultural, Fundação Catarinense de Cultura, Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esportes, Governo do Estado de Santa Catarina, do Banco Regional do Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE - , Fundo Setorial do Audiovisual - FSA -, Agência Nacional de Cinema - Ancine - , com apoio da Secretaria de Cultura e Arte da Universidade Federal de Santa Catarina e realização Associação Cultural Panvision, Muringa Produções Audiovisuais, Ministério da Cultura e Governo Federal.
 

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