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Débora Ivanov fala sobre Legislação VOD no FAM 2021

Palestra Objetiva Empreendedorismo em Foco ocorreu no penúltimo dia
Palestra Objetiva Empreendedorismo em Foco ocorreu no penúltimo dia

Palestra com a advogada e produtora Débora Ivanov sobre a “Legislação VOD (Vídeo On Demand)” abriu a programação do penúltimo dia do 25º FAM 2021, na manhã desta terça-feira (28). O tema é considerado de extrema importância para todo mercado audiovisual e que pode impulsionar as produções no país com sua regulamentação.

“A Débora tem mais de 30 anos de experiência e dispensa maiores apresentações por ser um nome muito influente e atuante no mercado audiovisual brasileiro, com mais de 50 obras realizadas. Estamos muito felizes em poder contar com essa participação especial no encerramento do ciclo de palestras do ECM+LAB 2021, realizado em parceria com o Sebrae e APRO”, declarou o diretor executivo no FAM, Tiago Santos, durante a apresentação do evento.

Na sequência, passou a palavra para produtora Carol Martins, que foi a mediadora do encontro. Ela agradeceu a oportunidade e se declarou fã da palestrante. “Débora é uma liderança feminina e será uma aula pra mim poder ouví-la”. O evento teve transmissão on-line pela plataforma Zoom, Canal YouTube e Facebook.

Débora Ivanov iniciou sua apresentação pontuando os grandes marcos regulatórios nos últimos 30 anos do mercado audiovisual, após o desastrado momento vivido nos anos de 1990-1991 com a extinção da Embrafilme e de todas as políticas públicas no então governo Collor.

Em ordem cronológica, citou o decreto da Lei Audiovisual (1993), que estabeleceu incentivos fiscais para empresas e também distribuidoras que investissem em produções audiovisuais; a criação da Ancine (2001), com a formação do Conselho Superior de Cinema e aprovação da Condecine, que permitiu incentivo para que as TVs investissem nas produções nacionais independentes; a instituição do Fundo Setorial do Audiovisual - FSA (2006), que ajudou a impulsionar a indústria no país, com abertura de espaço para produções independentes na TV aberta; e o decreto da Lei SEAC - Serviço de Acesso Condicionado (2011), que estabeleceu a regulamentação da TV paga no Brasil e, entre outras coisas, a obrigatoriedade do investimento de 40% das produções nas regiões Nordeste e Sul, fora do eixo Rio-São Paulo.

“Todos esses marcos legais incrementaram a produção nacional em 30 anos de políticas públicas continuadas, muito importantes para a valorização da produção nacional. Em 1992 tivemos apenas três filmes lançados, sendo que em 2019 esse número saltou para 167 produções, um crescimento vertiginoso. E temos espaço para muito mais”. Ela aproveitou para fazer um paralelo com produções americanas, que lançam uma média de 800 filmes por ano. Na nossa vizinha Argentina, são lançados em torno de 200 filmes anualmente. Números bem superiores aos da produção brasileira.

Apesar de todos os avanços elencados, a legislação brasileira sobre a indústria audiovisual ainda caminha a passos lentos. A importante discussão do momento é sobre a regulamentação da VDO. O tema trata sobre a obrigatoriedade de pagamento pelas produções exibidas nos canais de streaming e plataformas como Netflix, Globoplay, Disney, a exemplo das operadoras de TVs por assinatura. Dinheiro de um mercado aquecido que deixa de ser investido nas produções no país. E não é pouco.

“Com a pandemia, pesquisas apontam que houve incremento de 26% de assinantes nas plataformas VOD. As famílias buscaram no entretenimento um aliado para superar o período de restrições. O Brasil está entre os cinco maiores mercados de Vídeo on Demand no mundo e já ocupa o 2º lugar de assinantes da Netflix, com mais de 18 milhões de usuários. Juntos, Netflix e Globoplay superam o número de assinantes de toda TV por assinatura no país”, afirmou.

E os players não param de anunciar novos investimentos em toda a América Latina, incluindo o Brasil. “É um mercado gigantesco, grandes plataformas mundiais disputando o nosso mercado. Estamos muito atrasados por falta de legislação, em relação aos outros países, como os da Europa”, afirmou.

Existem dois Projetos de Lei (PL) tramitando sobre a regulamentação do VOD, um na Câmara dos Deputados e outro no Senado. Ambos tratam sobre questões, por exemplo, para estabelecer cota mínima e a proeminência, que garante destaque das produções nos catálogos. Também propõem dois tipos de investimentos, o direto (produtoras brasileiras independentes) e um novo Condecine - que estabeleceria desconto de 0 a 4% do faturamento.

“Precisamos avançar no Congresso Nacional sobre essa regulamentação. Nossas conquistas são paulatinas e temos debates e avanços para conquistar pela frente.”

O 25º Florianópolis Audiovisual Mercosul tem o patrocínio do Sebrae e é uma realização da Associação Cultural Panvision e Muringa Produções Audiovisuais.

O ECM+LAB 2021 é uma realização da Associação Cultural Panvision e Muringa Produções Audiovisuais, com apoio LatAm Cinema, Brasil Audiovisual Independente - BRAVI, Brazilian Content, Projeto Paradiso, Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais - APRO, Santacine, Floripa Film Commission, e faz parte do FAM 2021.

 


 



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